A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Anjo, Praça

1835-08-26
A Câmara recebeu uma portaria do Ministério do Reino que recomendava toda a diligência na expedição e cumprimento da portaria que diz respeito à Rua Ferreira Borges.
¶ Escreveu-se ao Capitão da Companhia dos Incêndios, pedindo-lhe informações sobre o tempo que ainda seria necessário para completar a obra das mangueiras que se tinham mandado fazer.
¶ Escreveu-se ao Brigadeiro António José da Silva Paulet exigindo saber a época em que ele tencionava recolher-se a esta cidade, por estarem dependentes as diligências respeitantes à Rua Ferreira Borges.
¶ Escreveu-se ao Governador Militar, pedindo que mandasse passar ordens às guardas sentinelas dos Congregados e do Anjo para que não consentissem na Praça de D. Pedro e nos passeios da Cordoaria pessoa alguma vendendo fruta, hortaliça, peixe, sardinha ou pão cozido e para prestarem todo o auxílio que lhes fosse requisitado pelos respetivos juízes eleitos.
¶ Expediu-se uma portaria ao Provedor do Concelho para vir assistir à arrematação que se há de fazer no dia 2 do conserto do muro que fora arruinado pelas obras começadas e não acabadas por António Pereira Ramos.
¶ Enviou-se uma circular aos juízes eleitos, declarando-lhes: "1.º que ninguém podia vender dentro de portais ou lojas sem a respetiva licença; 2.º que fizessem estabelecer todas as regateiras que vendem em tendas volantes bacalhau, em diferentes partes da cidade na feira do Anjo, bem como as que costumam fazer feira à tarde na Praça de D. Pedro, estabelecendo-as todas no pavimento inferior da mesma feira; e nos socalcos os cestos e canastras para trás do chafariz da mesma Praça de D. Pedro; e 3.º que os porcos que forem apreendidos sejam depositados em currais, quintais, ou lojas de quaisquer particulares e que a despesa fosse feita à custa do valor dos mesmos porcos".

1835-08-29
A Câmara recebeu um ofício do Capitão da Companhia dos Incêndios, dando as informações que lhe pediram a respeito do estado das bombas e das mangueiras que se tinham mandado fazer.
¶ Escreveu-se ao prefeito para que mandasse remover os entulhos que existiam em S. João Novo e que haviam saído das obras a que se procedera no extinto convento do mesmo nome, por prejudicarem o aqueduto público.
¶ Escreveu-se ao juiz eleito de Santo Ildefonso para que ficasse na inteligência que as "trapeiras tinham sido mandadas colocar no Largo do Anjo".
¶ Escreveu-se ao Governador Militar para que impedisse que, das janelas do Hospital Militar de São Bento e da Graça, se lançassem águas, despejos e imundícies para as ruas próximas.
¶ Escreveu-se ao Coronel do Regimento 18 para que fizesse impedir o inconveniente que resultava do método adotado no despejo e limpeza das cloacas dos quartéis de Santo Ovídio.

1835-12-19
Ofício da comissão encarregada da abertura da Rua Ferreira Borges, remetendo cinco folhas para serem autorizadas e aprovadas.
¶ Escreveu-se ao juiz eleito de Santo Ildefonso para fazer arruar a feira da louça vidrada no Largo do Anjo defronte do Hospital Militar, na forma que tinha sido acordada.

1836-09-07
Acordou-se que se mandasse fazer as obras e arranjos necessários no Largo do Anjo, a fim de serem para ali mudadas as regateiras e Praça da Cordoaria.
¶ "Em consequência da citação que acaba de ser feita à Municipalidade, e do embargo a que se tinha procedido por requerimento de Joaquim José Gomes Pereira de Melo, se deliberou que se desse e oferecesse a caução «de opere demoliendo», e que a obra continuasse".

1839-01-05
Um ofício da Administração Geral participava que, em consequência do aviso de participação do Ministério do Reino de 19 de dezembro último, fora atendida a representação da Câmara pedindo o número de pés de amoreira disponíveis para plantarem neste Município e que foram mandados pôr à disposição desta Câmara 150 plantas, para serem entregues à pessoa autorizada pela Câmara para se apresentar à Administração Geral de Lisboa. Deliberou-se que fosse autorizado para este fim o procurador de Lisboa, fazendo entrega das referidas plantas ao capitão do barco de vapor Vesúvio, para as transportar até esta cidade.
¶ Acordou-se em dar-se início ao aqueduto da Rua do Bonjardim e respetivo calcetamento da rua.
¶ Deliberou-se que se publicasse outro edital para obrigar os foreiros da Praça do Anjo a edificarem as suas barracas no prazo de quatro meses do início do contrato, sob pena de perderem o direito ao terreno.
¶ Autorizou-se o vereador fiscal para tratar com o proprietário da casa que se edificava no Campo da Regeneração sobre o ajuste da compra dela, dando conta à Câmara para se levar a efeito o projeto de abertura de uma nova rua por aquele sítio.

1839-02-06
Ofício da Junta de Paróquia de Campanhã, solicitando o conserto da fonte na estrada próxima à Capela do senhor de Bonfim.
¶ Tomou-se a seguinte deliberação: que se indeferisse o requerimento dos inquilinos da Praça do Anjo que pretendiam janelas sobre os telhados e bandeiras nas portas, sendo de voto contrário o vereador Oliveira.
¶ O vereador fiscal fez as seguintes propostas: que se mandasse construir num ou mais locais da cidade condutores ou para-raios e que se mandasse levantar a planta do pavimento e alinhamento da Rua de D. Pedro. Ambas foram aprovadas como de primeira necessidade e autorizou-se o vereador fiscal para proceder ao orçamento da despesa da primeira.

1839-06-19
Ofício da Administração Geral, participando que o Conselho de Distrito autorizava a Câmara a vender o arco da Ribeira a Manuel José de Sousa Araújo, aplicando o produto da venda para a compra de uma morada de casas junto à Praça do Anjo.

1839-07-03
Tomaram-se as seguintes deliberações: que se oficiasse ao juiz eleito de Miragaia para intimar os proprietários e moradores nas ruas de Esperança e Cordoaria Velha para fazerem canos parciais de despejo para o aqueduto geral; mandou-se fazer pública a abertura da Praça do Anjo no dia 9 do corrente mês, imprimindo-se o regulamento para ser afixado; que se alterasse a planta da Rua 24 de Agosto, considerado o rebaixe somente de 25 palmos; mandou-se levantar a planta do terreno junto ao muro das Religiosas de Santa Clara, para se aforar em porções, a fim de ver se, de futuro, ali se formava um mercado.

1840-01-15
Autorizou-se o vereador fiscal para contratar com um mestre montante a pedra para o calcetamento das ruas, a 3600 a braça. Foi ainda autorizado para mandar fazer as grades de parapeito na Praça do Anjo, do lado das escadas, a fim de evitar desastres.
¶ Foi presente o requerimento do mestre das obras públicas José Luís Nogueira, pedindo que a Câmara lhe mandasse passar mandado por metade da importância da despesa que havia feito na reconstrução de parte do muro do cemitério público que fora obrigado a fazer à sua custa, cuja quantia a Câmara finda havia deliberado pagar-lhe. Indeferiu-se o requerimento, sendo de voto contra os vereadores Machado, e Santos.

1842-02-09
Acordou-se que todas as regateiras e vendedoras que não coubessem na Praça do Anjo fossem mandadas para a do Bolhão.

1844-01-11
Ofício do governador civil participando que, tendo feito presente ao Conselho de Distrito o ofício de 4 do corrente acerca da necessidade de se esclarecer a postura relativa ao local em que podiam ser permitidas as fábricas de fogo-de-artifício, o Conselho aprovara a amplitude proposta pela Câmara, e que para esse fim se formasse uma nova postura, na qual, além da referida amplitude, se declarasse ser somente permitida a existência das referidas fábricas em casas isoladas, e não contíguas a outras. Deliberou-se estabelecer a seguinte postura para ser publicada por edital depois de aprovada pelo Conselho de Distrito: é proibida a existência de fábricas de fogos-de-artifício dentro dos limites das barreiras ultimamente designados, por serem perigosos tais estabelecimentos dentro das povoações: os donos das referidas fábricas deverão remover para fora dos limites das barreiras a sua laboração, sob pena de, não o fazendo, sofrerem a multa de 2$500 réis e apreensão dos objetos fabricados, e, no caso de reincidência, a de inutilização dos objetos e utensílios respeitantes à laboração das mesmas fábricas; e não serão permitidas as mesmas fábricas senão em casas isoladas e não contíguas a outras, para que, no caso de incêndio, não prejudiquem os vizinhos, sob pena de sofrerem a mesma pena referida.
¶ Acordou-se em se levar a efeito a compra da casa defronte da Torre dos Clérigos, no Largo do Anjo n.º 51 a 53, de que é proprietário José Alves Machado, pelo preço de 1:900$000 réis, visto que desde há uns anos estava projetada a sua demolição, oficiando-se para este efeito ao governador civil para, em Conselho de Distrito se deliberar sobre a necessária autorização para se levar a efeito o contrato.

1844-05-15
Recebe-se uma circular para que a Câmara "tenha muito em vista para a conservação e construção das estradas e caminhos do concelho as ideias publicadas pelo Barão de Eschwege, de que remetia um opúsculo".
¶ Ofício do Conde de Claranges Lucotte, participando que ia dar começo aos trabalhos da estrada do Porto a Guimarães, a principiar da linha das barreiras.
¶ Achando-se contratada a compra da propriedade de casas n.º 49 e 50, sita no Largo do Anjo, pela quantia de 1:700$000, deliberou-se dirigir-se um ofício ao governador civil para, em Conselho de Distrito, se conceder a autorização para levar a efeito o contrato da compra.
¶ Autorizou-se o vereador Kopke a contratar com Mr. Goullard a calçada, pelo sistema de macadame asfaltado, da Rua Nova de S. João, desde a Ribeira até à Rua Nova dos Ingleses.

1844-05-29
Ofício participando haver o Conselho de Distrito autorizado a Câmara para comprar a propriedade de casas n.º 49 e 50 sitas no Largo do Anjo, verificando esta requisição pelo modo e termos prescritos na Carta de Lei de 17 de abril de 1838. Deliberou-se efetuar o contrato da compra.

1846-06-03
Declarou o vereador António Luís da Silva que, em consequência de ter sido autorizado pela Câmara para ajustar de empreitada a obra do lajeado que se anda construindo na Praça do Anjo, efetuara este ajuste a 4$000 réis por cada braça, com a condição de ser esta obra inspecionada pelos mestres-de-obras públicas da Câmara.

1852-08-10
Ata que trata das condições para se realizar o empréstimo de 120:000$000 proposto pelo vereador Faria."As obras nas ruas, melhoramentos, encanamentos de água, expropriações, serão feitas simultaneamente, principiando-se aquelas que forem de mais utilidade pública e reconhecida necessidade.A Câmara Municipal será responsável por qualquer outra aplicação que der a este empréstimo fora da que vai designada na relação que segue. = Para a Rua de Santa Catarina 800$000 réis = Largo de Santo Ildefonso e Batalha 1:000$000 réis Largo da Batalha 3:000$000 réis = Largo da Feira 400$000 réis Bonjardim até Vila Parda 3:600$000 réis = Rua das Hortas, do Almada, Campo da Regeneração e Rua da Rainha 6:000$000 réis = Rua e Largo da Picaria 300$000 réis = Calçada dos Clérigos e Largo do Anjo 1:500$000 réis = Rua de Cedofeita 3:000$000 réis = Rua de Lordelo ao Ouro 2:000$000 réis = Rua dos Bragas à Rua 16 de Maio 1:500$000 réis = Rua da Restauração 6:000$000 réis = Rua Formosa 2:000$000 réis Rua de 23 de Julho até ao Poço das Patas 2:800$000 réis = Rua das Flores 1:3000$000 réis = Rua das Taipas e Belomonte 2:000$000 réis = Largo das Virtudes, Rua dos Fogueteiros e Bandeirinha 800$000 réis Rua Ferreira Borges 1:000$000 réis = Abertura da Rua de S. Francisco até aos Banhos 35:000$000 réis = Da Porta Nobre até à Foz 6:000$000 réis = Para compra de terreno para caixa de entulhos 4:000$000 réis = Exploração das minas de água 8:000$000 réis = Para auxílio da reedificação do Paredão do Bonfim 1:000$000 réis = Encanamentos, chafarizes e Fontes 7:000$0000 réis = Expropriações do Arco de Vandoma e das casas na Rua das Carmelitas, Terreiro da Alfândega, Taipas junto à Relação, escadas na Viela da Esnoga, Largo da Cordoaria, Esquina da Rua do Cativo 10:000$000 réis = Novo passeio no Largo da Cordoaria 9:000$000 réis = Praça de Santa Teresa 1:000$000 réis".

1853-08-11
Ofício do bispo desta diocese como Presidente da Comissão administradora do recolhimento das meninas órfãs desamparadas situado fora da Porta do Sol agradecendo o benefício que a Câmara prestou ao mesmo recolhimento, em mandar remover os entulhos que nele se achavam, resultantes dos consertos feitos nos telhados.
¶ Ofício do secretário-geral servindo de governador civil declarando ter sido representado pelo administrador do bairro de Santo Ovídio a falta de Polícia Municipal no mercado do Anjo sobretudo no que respeitava ao uso das águas do tanque ali colocado, as quais eram empregues para fins diversos daqueles a que eram destinadas, cumprindo por isso que se adotassem providências a este respeito e outrossim para que se fizessem observar diversas posturas que indicava, compelindo-se os zeladores a cumprirem com atividade os seus deveres.
¶ Do juiz eleito da Freguesia de Santo Ildefonso remetendo o mandado e citação a que fizera proceder em virtude do ofício de 6 deste mês para serem citados Caetano José Vieira de Azevedo e o mestre da obra que se andava fazendo na Rua de Santo António para no prazo de oito dias o proprietário demolir a obra que não estivesse feita conforme a planta.
¶ Do major comandante interino do Batalhão de Caçadores n.º 9 expondo que a pequena porção de água que ia para o quartel não estava em harmonia com a abundância que observava nas Fontes da Cadeia e Praça do Anjo e por conseguinte pedia que lhe fosse dada a que lhe pertencia; ficou tomada em consideração para se mandar proceder às competentes averiguações pelo revedor das águas.
¶ Deliberou-se dirigir um ofício ao diretor da Alfândega no qual se lhe fizesse saber que a Câmara tendo em projeto a expropriação da parte da casa sita no local do Terreiro, e com frente para a Rua da Alfândega desejava ser esclarecida se à Repartição da Alfândega conviria fazer a aquisição do resto do prédio por se achar contíguo àquela casa fiscal e poder servir-lhe para mais espaçosas acomodações para com os esclarecimentos que ele houvesse de prestar se resolver o que fosse conveniente acerca da expropriação do prédio, depois de demolida a parte dele necessária para se alargar a Rua da Alfândega – sendo expendido por parte do vereador Rebelo Valente que tinha encetado o acordo com alguns dos proprietários de prédios que tem de ser demolidos ou cortados para a continuação da abertura da Rua da Restauração a desembocar na Alameda de Massarelos para serem indemnizados da perda de seus prédios, foi dado um voto de confiança ao mesmo vereador para prosseguir e levar avante o ajuste e convenção tratada com os proprietários que tem de ser privados dos seus prédios no todo ou em parte, estipulando com eles os preços que julgasse justos e razoáveis para os indemnizar e conseguir-se brevemente a realização do projeto da abertura da dita rua = resolveu-se mandar intimar os proprietários e inquilinos dos prédios que fazem frente para o edifício das cadeias da Relação e para o Passeio público para os darem despejados até ao dia de S. Miguel por terem de ser demolidos.
¶ Tratou-se da pretensão de Domingos de Oliveira Maia que oferecia ao Município o tomar para o manancial da água sito na Rua da Duquesa de Bragança seis penas de água que havia comprado a Henrique José Fernandes da nascente de água que este tinha dentro do seu prédio sito na Rua da Firmeza com a condição de lhe serem dadas três penas de água do aqueduto público da porta do Olival para ser conduzida para a casa de seu tutelado irmão demente sita na Rua das Flores; foi deliberado que se lhe fizesse a concessão de introduzir no manancial referido as ditas seis penas de água, sendo-lhe somente concedidas em compensação duas penas de água do aqueduto próximo à porta do Olival.
¶ Tratando-se doutra pretensão do mesmo requerente para que da água que aparecesse ao fazer do aqueduto que tem de conduzir as ditas seis penas ao manancial público lhe fosse dada a metade e em outra qualquer parte em que ele e a Câmara concordassem, contanto que essa metade que ele houvesse de receber nunca excederia a três penas de água ainda que excedesse pouco ou muito a seis a água encontrada; foi resolvido que no caso de aparecer alguma água por ocasião da abertura desse novo aqueduto lhe fosse dada a terça parte da água que aparecer, fornecida do mesmo manancial ou aqueduto em que entrasse.

1853-09-22
Ofício do administrador do 3.º Bairro pedindo para que a Praça do Pão fosse transferida durante os primeiros cinco dias da Feira de S. Miguel para o Largo do Anjo, não havendo inconveniente; autorizou-se o Presidente a resolver este negócio como entendesse ser de melhor conveniência.
¶ Sendo o dia de hoje o designado para termo do concurso que se abrira para a feitura da obra da estrada desde a Porta Nobre até à esplanada do Castelo em S. João da Foz, foram presentes três propostas dos concorrentes José António do Amaral, António José Alves e Manuel do Couto Guimarães, as quais sendo lidas e depois examinadas e apreciadas escrupulosamente pela Câmara deliberou adotar e preferir a proposta do cidadão José António do Amaral por ser a mais vantajosa ao Município, reservando contudo pelo direito de alterar a condição 4.ª das apresentadas para o concurso, se entender que as alterações são convenientes, aliás fazer subsistir a mesma condição tal qual se acha.